IR: o que muda na declaração de 2018!

Está liberado desde 26 de fevereiro, o programa da Receita Federal que deve ser usado para a declaração do Imposto de Renda de 2018. Os contribuintes devem prestar contas ao Fisco até às 23h59 do dia 30 de abril.

Dolores Biasi Locatelli, diretora da EACO Consultoria e Contabilidade, cita como exemplo de alterações a obrigatoriedade de informar o CPF de dependente com 8 anos ou mais, completados até 31 de dezembro do ano passado.

Além desta mudança, a Receita Federal incluiu no programa campos para preenchimento de informações complementares, que mudam com o tipo de bem.

No caso de imóveis, são solicitados data de aquisição, número de registros, área do imóvel, localização, CNPJ de empresas e/ou instituições financeiras, registro de inscrição no órgão público e registro no Cartório de Imóveis.

Para veículos, aeronaves e embarcações, o Fisco quer saber: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador. 

Em relação a dados de contas correntes e aplicações financeiras, o contribuinte deverá informar o CNPJ da instituição financeira, de cada banco onde possui relacionamento/investimento.

O próprio sistema emite todas as DARFs para pagamento das cotas/parcelamento, com a atualização automática dos valores na data do vencimento das parcelas com os devidos acréscimos legais.

O programa manteve a opção pelo débito em conta corrente das parcelas a vencer, desde que informada esta opção no momento do preenchimento da declaração. Outra mudança no programa é a informação sobre a alíquota efetiva no cálculo da apuração do imposto.

 Devem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.599,70 em 2017, rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano passado e a pessoa física que tinha bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2017. 

O contribuinte pode elaborar a declaração pelo modelo completo ou pelo modelo simplificado. Este último leva em consideração uma estimativa de gastos sobre os rendimentos tributáveis com limite de R$ 16.754,34. São dedutíveis valores por dependente (até R$ 2.275,08), gastos com saúde (sem limite), com educação (até R$ 3.561,50 por dependente), contribuições à previdência social (sem limite) e previdência privada (até 12% dos rendimentos), empregado doméstico (até R$ 1.171,84), doações incentivadas (até 6% do imposto devido) e pensão judicial, desde que devidamente homologada.

A Receita projeta receber, em 2018, 28,8 milhões de declarações, 340 mil a mais do que em 2017. O aumento da expectativa é influenciado pelo crescimento da renda, com várias categorias com aumento salarial e aumento do contingente de pessoas empregadas. Além destes fatores há de se considerar a falta de reajuste da tabela do imposto de renda, nos últimos três anos.